Informações sobre a Política de Privacidade.

Sua privacidade é muito importante para o Ministério da Educação (MEC).

Pensando nisso, elaboramos uma Política que estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo de funcionalidades do aplicativo “ID Estudantil”, de acordo com as leis em vigor.

Considerações Gerais

Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o MEC pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário, conforme descrito nas tabelas 1 e 2.

Obtenção de dados pessoais

Os dados pessoais exibidos no aplicativo “ID Estudantil” serão obtidos quando inseridos ou submetidos no Sistema Educacional Brasileiro, pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, conforme previsto no Art. 1º-B, § 1º da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019.

Esses dados incluem:

O MEC não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, sendo responsabilidades dessas prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

Coleta de dados pessoais adicionais

Para viabilizar a entrega do serviço, a aplicação pode coletar dados adicionais, como:

• Fotografia do usuário
• Fotografia de documento de identificação quando o usuário for maior e não possui CNH

Armazenamento de dados e registros

Todos os seus dados coletados e registros de atividades são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Federal, o que aumenta a segurança das informações coletadas.

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

Caso haja solicitação do USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação neste aplicativo como:

• A identificação do seu dispositivo;
• Os endereços IP (Internet Protocol) e MAC (Media Access Control) do seu dispositivo;
• Sua localização geográfica (geolocalização);
• Acesso à câmera do celular para definir fotografia ao perfil do usuário no aplicativo;
• Qual o sistema operacional e sua versão;
• Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
• Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
• Sua resolução de tela;
• Qual a versão do aplicativo ID Estudantil;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Cookies e tecnologias semelhantes

A aplicação poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes nas páginas de internet que são referenciadas neste aplicativo. Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados pelo navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador é possível alterar isso. Saiba, no entanto, que com cookies desativados, algumas funcionalidades do site (sítio web) podem não funcionar da forma mais adequada.

Uso das informações

As informações coletadas são utilizadas para que possamos melhorar os serviços públicos do MEC. Elas permitem ainda o estudo de preferências e, consequentemente, o oferecimento de uma experiência de navegação mais próxima de seus interesses.

O MEC pode compartilhar informações agrupadas e que não identifiquem os usuários. Por exemplo, poderemos compartilhar informações com parceiros contratados para que, em cima destes dados, nos forneçam tendências sobre o uso geral de nossos serviços.

Podemos utilizar essas informações também para nos comunicarmos com você. Dessa forma, se atualizarmos a Política de Privacidade, por exemplo, você poderá receber um aviso. Ou ainda quando quisermos promover algum dos serviços desenvolvidos que sejam de interesse do MEC.

Por fim, as informações poderão ser utilizadas também para outros objetivos da Administração Pública: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações.

Compartilhamento de informações com terceiros

Os dados coletados e armazenados pelo aplicativo “ID Estudantil” são de propriedade do MEC e não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites permitidos em lei.

Contato e esclarecimento de dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida, acesse http://idestudantil.mec.gov.br/